terça-feira, 31 de maio de 2011

NA LEI ESTÁ TUDO PERFEITO, MAS E A PRÁTICA, COMO ESTÁ?

CAPÍTULO IV
DO USO E DA DIFUSÃO DA LIBRAS E DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O
ACESSO DAS PESSOAS SURDAS À EDUCAÇÃO

        Art. 14.  As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior.
        § 1o  Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem:
        I -  promover cursos de formação de professores para:
        a) o ensino e uso da Libras;
        b) a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa; e
        c) o ensino da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas;
        II - ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras e também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos;
        III - prover as escolas com:
        a) professor de Libras ou instrutor de Libras;
        b) tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa;
        c) professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas; e
        d) professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade lingüística manifestada pelos alunos surdos;
        IV - garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos, desde a educação infantil, nas salas de aula e, também, em salas de recursos, em turno contrário ao da escolarização;
        V - apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores, alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos;
        VI - adotar mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado de segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade lingüística manifestada no aspecto formal da Língua Portuguesa;
        VII - desenvolver e adotar mecanismos alternativos para a avaliação de conhecimentos expressos em Libras, desde que devidamente registrados em vídeo ou em outros meios eletrônicos e tecnológicos;
        VIII - disponibilizar equipamentos, acesso às novas tecnologias de informação e comunicação, bem como recursos didáticos para apoiar a educação de alunos surdos ou com deficiência auditiva.
        § 2o  O professor da educação básica, bilíngüe, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, pode exercer a função de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, cuja função é distinta da função de professor docente.
        § 3o  As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar atendimento educacional especializado aos alunos surdos ou com deficiência auditiva.
        Art. 15.  Para complementar o currículo da base nacional comum, o ensino de Libras e o ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos, devem ser ministrados em uma perspectiva dialógica, funcional e instrumental, como:
        I - atividades ou complementação curricular específica na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental; e
        II - áreas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior.
        Art. 16.  A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade.
        Parágrafo único.  A definição de espaço para o desenvolvimento da modalidade oral da Língua Portuguesa e a definição dos profissionais de Fonoaudiologia para atuação com alunos da educação básica são de competência dos órgãos que possuam estas atribuições nas unidades federadas.

                                                         Comentário:

Segundo o Capítulo acima o surdo tem direito ao acesso a comunicação e tem também o direito a ter um profissional que interprete as aulas em sua língua de sinais, no caso, a Libras, isso para escolas inclusivas.
Bom, isso é o que está na Lei, mas a realidade, é bem diferente. Porquê? Para entermos melhor vejamos alguns exemplos de que na Lei tudo é perfeito, mas a prática esta longe de ser. Por exemplo: há escolas em Goiânia que tem um intérprete para duas salas, ou seja, humanamente falando,é impossível ocorrer uma boa comunicação em ambas as salas (Isso é um absurdo). Outro exemplo: tem profissional que atua como intérprete em Goiânia que inclusive tem o Prolibras (Exame de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras), mas que não interpreta de forma clara e objetiva. 
Surge com esses exemplos duas perguntas importantes: Onde está o direito do surdo de comunicação..lá lá... no primeiro exemplo? Simplesmente não existe. Será que só esse exame é uma ótima base para avaliar o conhecimento desse profissional intérprete? Pelo visto não está sendo suficiente só este Prolibras.(Refletir)
Esses exemplos servem de alerta e de reflexão do que o Poder Público e o Governo Federal podiam fazer e que a população poderia exigir um controle de qualidade dos profissionais tanto dos que tem o Prolibras quanto os que tem sua graduação concluída. Assim, desta forma, esses estariam respeitando o aluno surdo e sua cultura que é diferenciada da nossa de ouvintes. Este respeito precisa existir em qualquer lugar seja na instituição escolar, na instituição religiosa, na instituição cultural, todas essas devem respeitar o surdo como uma pessoa pensante, crítica, precisam enxergar que o surdo é gente como a GENTE...Que sangra, que chora, que sofre! Igual aos ouvintes! 
Quando isso acontecer a Lei como já esta perfeita, a prática também vai estar quase lá, na perfeição!

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